Termos e Condições
Olívio Luís
Última atualização: 12/02/2026
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6. Proteção de Dados
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7. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o foro da área de residência profissional do titular,
salvo disposição legal em contrário.
8. Alterações
O titular reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições
sem aviso prévio, sendo as alterações publicadas nesta página.
Para qualquer questão, contacte:
olivio@olivioluis.com
